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Órgãos e Horários de Funcionamento

  • 1.1 Gabinete do Prefeito
    Competência: O Gabinete do(a) Prefeito(a) tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; coordenar e apoiar as ações políticas que lhes são próprias; cumprir as normas vigentes na Administração Municipal; supervisionar as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil; e articular o cumprimento das referidas normas no âmbito dos demais órgãos da Administração Municipal.

    Endereço: Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 3536-1144
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    Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h as 14h.

    Prefeito: Eduardo Tavares Mendes
    Chefe de Gabinete: Rogério Lisboa

  • 2.1 Gabinete do Vice-Prefeito
    Competência: Assistir o Vice-Prefeito no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas.

    Endereço Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99915-9017
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    Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h as 14h.
    Vice-Prefeito: Silvino Bezerra Cavalcante
    Chefe de Gabinete:Thais Andreia de Melo Barbosa Rolim

  • 3.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Competência: Coordena a aplicação de políticas de pessoal e da remuneração do funcionalismo; planeja e executa planos e programas de desenvolvimento de recursos humanos, de capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal; coordenada os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, material almoxarifado, comunicações internas, arquivos, vigilância, controle de uso de viaturas oficiais, gerenciar e zelar pelo patrimônio físico do Executivo Municipal.

    Endereço Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro

    CEP: 57370-000

    Telefone: (82) 82 99604-0639
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    Secretário: Carlos Alberto De Mendonça Da Silva

  • 4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
    Competência: compete prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atividades relacionadas com a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas.

    Endereço Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99994-0611
    E-mail: articulaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Secretário: José Afonso De Freitas Melro

  • 5.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO E PESCA
    Competência Promover o desenvolvimento rural sustentável prestando assistência técnica e atuando em parcerias com os governos Estadual e Federal e ONGs dando suporte aos produtores rurais em geral. A Secretaria também administra o mercado e o matadouro públicos zelando pela qualidade e quantidade dos alimentos vendidos, animais abatidos procurando oferecer um serviço de excelência para a comunidade.

    Endereço Av. Maria Lima Dias, s/n

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98115-7962
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    Secretário: Fabiana Priscilla De Oliveira Palmeira
    Secretário Execultivo: José Francival Basílio

  • 6.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER
    Competência: O combate às conseqüências geradas pela pobreza como a exclusão social, a garantia de acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde, cultura, esporte e lazer e habitação, e o desenvolvimento de uma política de inclusão social das camadas mais pobres da população são as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, responsável pela política pública de Assistência Social da cidade.

    Endereço Av. Maria Lima Dias, s/n

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98148-2742
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    Secretário: Rosely de Souza Pereira
    Secretária Execultiva: Claudete Vieira Chaves

  • 7.1 SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Competência:Defender e promover a garantia dos direitos das crianças e dos jovens da cidade.

    EndereçoVereador João Cavalcante

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98111-0514
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    Secretário: Gilson dos Santos Junior

  • Competência:Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte, lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

    EndereçoRua do Sol, s/n

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98129-5379
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    Secretário: Thiago José Dos Santos
    Secretária Execultiva: Beatriz Costa Mota

  • Competência: Secretaria Municipal de Educação tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a execução da política educacional do Município, visando a formação escolar infantil e do ensino fundamental e a garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.

    Endereço Rua Nova Brasília, s/n

    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99981-7366
    E-mail:

    Secretário: Cristiano Machado Tavares Mendes
    Secretária Execultiva: Andreia Maria Machado Reys

  • 10.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    Competência: A A Secretaria Municipal de Economia e Finanças tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a política fazendária municipal, implementando programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas de administração tributária, financeira, orçamentária, patrimonial e contábil.

    EndereçoAv. Luiz Novais Tavares, 60, Centro

    CEP: 57370-000

    Telefone:82 99324-2424
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    Secretário: Carolina Machado Tavares Mendes
    Secretário Execultivo: Everson Alexandre Teixeira Santos

  • 11.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
    Competência: implementa a comunicação das ações de interesse do Executivo dando o caráter e a visão necessários para em apoio as demais secretarias municipais desenvolverem o ritmo necessário ao crescimento do município concedendo apoio técnico-administrativo e demais orientações que otimizem as ações da gestão pública.

    Endereço Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99336-7747
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    Secretário: Rodrigo Fonseca de Santa Rita

  • 12.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIA E COMÉRCIO
    Competência: Orgão incumbido de orientar, estimular e auxiliar as atividades desenvolvidas por entidades públicas e privadas que possam influir no incremento dos setores comercial, industrial, tecnológico e aeroportuário do Município.

    EndereçoVereador João Cavalcante, s/n
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98129-5379
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    Secretário: José Valter Dos Santos
    Secretária Execultiva: FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA

  • 13.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
    Competência: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; coordenar as atividades de gestão da política do meio ambiente, a fim de proporcionar o uso adequado dos recursos ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável.

    EndereçoAv. Maria Lima Dias, s/n
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98116-2728
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    Secretário: Antônio Jakson Borges Lima

  • 14.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
    Competência: A Secretaria de Segurança e Defesa Social tem como suas principais atribuições formular uma política de cooperação e integração na área de segurança pública; promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem à promoção da segurança pública; fomentar a ação conjunta de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública e cuidar da segurança dos bens e serviços públicos.

    EndereçoRua Da Matriz Praça Cônego Ribeiro, s/n
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 982285427
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    Secretário: Marcos Aurélio Pinheiro
    Secretário Execultivo: Esperon Pereira dos Santos Santos

  • 15.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E IGUALDADE RACIAL L
    Competência: responsável pelo desenvolvimento do Turismo do Município. Planeja, elabora e acompanha políticas e estratégias de desenvolvimento da área visando aumentar o potencial turístico da cidade e provemover a igualdade racial

    EndereçoRua Do Sol, s/n
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99955-6828
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    Secretário: Suely Sales Galvão
    Secretária Execultiva: Dulcineia Soares da Silva Santos

  • 16.1 SSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, VIAÇÃO, OBRAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    Competência: Tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; a formulação, coordenação e execução das políticas e planos referentes aos serviços públicos urbanos, coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaços públicos, feiras livres e administração de cemitérios; a regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabilidade da Secretaria;

    Endereço: Rua Alto Severão, 200
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98102-4443
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    Secretário: Genivaldo Rosa Dos Santos
    Secretário Execultivo: Abdon Olímpio dos Santos Santos

  • 17.1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    Competência: I. coordenar as ações de controle interno do Poder Executivo e exercer controle sobre os procedimentos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas; II - acompanhar o desempenho da gestão municipal e gerar informações para subsidiar as tomadas de decisões das autoridades competentes, relacionadas ao desempenho fiscal e ao cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; III - verificar a legalidade e avaliar resultados, quanto à economia, eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades civis sem fins lucrativos, resultante de repasse de recursos efetivado pelo órgão ou entidade municipal; IV - interagir com os órgãos de controle externo e acompanhar suas ações no âmbito do município.

    Endereço: Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 998173-8361
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    Controlador: Edvan Dos Santos

  • 18.1 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
    Competência: processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis do municipio

    Endereço: Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99835-7049
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    Pregoeira: MARIA MICHELLE DE ARAÚJO CORDEIRO

  • 19.1 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    Competência: objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população

    Endereço: Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 98214-8176
    E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Emerson Ernandes Silva Vasconcelos

  • 19.1 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    Competência:Compete à Procuradoria Geral do Município – PGM:
    • I – promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
    • II – promover a inscrição da Dívida Ativa;
    • III – promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
    • IV – assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;
    • V – representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
    • VI – exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
    • VII – velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
    • VIII – requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
    • IX – elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
    • X – avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;
    • XI – atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
    • XII – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância
    • com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
    • XIII – exercer outras atividades correlatas.

    Endereço: Av. Luiz Novais Tavares, 60, Centro
    CEP: 57370-000

    Telefone: 82 99982-3595
    E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Procurador: Alan Firmino Da Silva
    Procuradora Geral adjunta Eliza Daize Inácio Pereira

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